Bastidores apostam em Curi na vaga de Deltan no Senado

Por que Deltan pode cair

A disputa gira em torno da Lei da Ficha Limpa. A Lei Complementar 64, de 1990, torna inelegíveis por oito anos os membros do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a processo administrativo disciplinar. Deltan deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021. Em 2023, o TSE indeferiu por unanimidade o registro dele como deputado federal, o que levou à perda do mandato, por entender que a exoneração foi uma forma de escapar de procedimentos que poderiam virar processos disciplinares.

Para a coligação liderada pelo PT, autora do recurso, essa inelegibilidade vale até 2029 e impede a candidatura deste ano. A defesa de Deltan e a Procuradoria-Geral Eleitoral sustentam o contrário: a decisão de 2023 se limitou à eleição daquele ano, e os procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público não tinham caráter punitivo, o que afastaria a inelegibilidade automática.

O processo já teve idas e vindas. Em setembro, o TRE-PR aprovou o registro por 4 votos a 3. Na noite de 3 de outubro, véspera da eleição, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, indeferiu a candidatura. Na manhã seguinte, o presidente do tribunal, Nunes Marques, suspendeu a decisão e garantiu que os votos fossem contados até o julgamento pelo plenário, que ainda não tem data.

O caminho de Curi e o obstáculo

A aposta em Curi se apoia num pedido apresentado ao TSE em 12 de outubro pela coligação Paraná para Todos e pela federação do PT. Se o registro de Deltan for indeferido de vez, as siglas querem que os votos dele sejam retirados da contagem, que o resultado seja recalculado e que Curi seja proclamado eleito. O argumento é que Deltan teve menos da metade dos votos válidos, o que, para os autores, permitiria refazer a totalização sem nova eleição.

O problema é que a lei aponta para o lado oposto. Desde 2015, o Código Eleitoral determina, no artigo 224, que o indeferimento do registro de um candidato eleito em eleição majoritária, como a do Senado, leva a novas eleições, independentemente do número de votos anulados. O Supremo validou essa regra em 2018. Há também um precedente recente: quando a senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, perdeu o mandato, a vaga só foi ocupada depois de uma eleição suplementar, vencida por Carlos Fávaro em 2020, sem posse interina do candidato seguinte.

Se o TSE seguir essa linha, a cadeira de Deltan irá para uma nova votação, e Filipe Barros continua eleito. Curi, que já disse não pretender disputar uma suplementar, só assumiria se o tribunal aceitar a tese da coligação do PT, o que contrariaria o entendimento predominante.

Próximos passos

O TSE não pauta o caso desde 8 de outubro. Advogados da coligação adversária estimam o julgamento para as sessões de 17 ou 19 de novembro, sem confirmação do tribunal. O prazo que pressiona é o da diplomação dos eleitos, marcada para 18 de dezembro. Se o TSE confirmar o registro, Deltan é diplomado e toma posse em fevereiro. Se negar, o Paraná terá de definir a segunda vaga no Senado, e a forma dessa escolha será a próxima briga no tribunal.