Um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Eder Borges (PL) na Câmara Municipal de Curitiba reacende a polêmica sobre o uso de espaços públicos para eventos na capital paranaense. A proposta, que tramita sob o número 005.00180.2025, pretende proibir a realização de qualquer evento em área pública externa na região central da cidade que cause perturbação sonora. A justificativa é proteger o sossego dos moradores, com atenção especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.
Embora o texto não cite nominalmente nenhum evento, a medida pode afetar diretamente manifestações tradicionais e religiosas como a Marcha para Jesus, as procissões de Corpus Christi e celebrações públicas de carnaval ou manifestações culturais e políticas, que comumente ocorrem nas ruas centrais de Curitiba.
O que diz o projeto
A proposta determina que eventos com propagação sonora serão proibidos em áreas do Zoneamento Central que combinem residências e comércios. Em casos excepcionais, será possível realizar eventos sonoros apenas mediante justificativa comprovada e desde que haja um local público disponível que não afete áreas residenciais e comerciais simultaneamente.
Borges argumenta que a iniciativa se apoia na Lei de Contravenções Penais, especialmente o artigo 42, que pune quem perturbar o sossego alheio, além de destacar que o Código de Posturas de Curitiba já prevê regras para limitar ruídos urbanos.
Pode atingir eventos religiosos e culturais
A amplitude do projeto chama a atenção. Como não faz distinção entre tipos de eventos, ações como a Marcha para Jesus, eventos de Corpus Christi, shows em praças públicas, feiras culturais e até mobilizações cívicas ou políticas poderão ser impactadas, o que levanta críticas e preocupações sobre liberdade religiosa, de expressão e de manifestação.
Especialistas e vereadores de diferentes partidos devem se posicionar nos próximos dias. Em 2015, propostas semelhantes foram apresentadas, mas acabaram arquivadas. A mais recente, do vereador Pier Petruzziello (PP), ainda tramita na Casa desde 2022.
E agora?
O projeto de Borges ainda aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris) e, se for considerado admissível, passará por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Se aprovado e sancionado, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial.
Com uma tramitação que pode levar meses, o debate em torno do projeto promete mobilizar entidades religiosas, culturais, moradores e setores da sociedade civil, dividindo opiniões entre o direito ao sossego e o direito à cidade.
