Projeto de lei corrige erro de compensação ambiental em Curitiba

A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou um projeto de lei para melhorar as regras de compensação ambiental em caso de corte de árvores em Curitiba. A medida reforça o compromisso da parlamentar com a construção de uma Curitiba mais sustentável e capaz de enfrentar os efeitos da mudança climática.

O texto foi construído com o apoio técnico de especialistas ambientais, além de contar com a avaliação técnica da parlamentar – mestre e doutoranda em Gestão Urbana.

O projeto altera lei de 2000 e prioriza o plantio de mudas nativas e na mesma região da supressão. Na avaliação da vereadora, a legislação atual é insuficiente.

“Além de corrigir problemas históricos relacionados à compensação inadequada, promove uma cidade mais saudável, equilibrada e apta a enfrentar as demandas climáticas do futuro”, afirma.

Conforme o texto, cada árvore cortada será substituída pelo plantio, no mesmo imóvel, de duas da mesma espécie (quando nativa) ou de espécies nativas da floresta atlântica ombrófila mista (quando exóticas). A ideia é que as exóticas sejam substituídas aos poucos por nativas. Caso fique comprovado que nenhuma das alternativas é possível, poderá ser plantada árvore de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Espécies exóticas são aquelas que não pertencem ao bioma, mesmo que tenham crescido e se adaptado a ele. Há ainda as árvores exóticas invasoras, que, além de não serem naturais daquele ambiente, prejudicam o crescimento das espécies nativas.

Regra especial para Araucária

A lei em vigor prevê regras específicas em caso de corte de araucárias, conhecidas como pinheiro do Paraná. No caso dessa espécie, a cada indivíduo derrubado, outros quatro precisarão ser replantados.

O projeto avança ao prever que, também no caso de abate de araucárias, a substituição seja preferencialmente no mesmo imóvel ou microbacia hidrográfica. Além do valor ecológico, a espécie se destaca pelo valor histórico.

“Preservá-la por meio de reposição no mesmo âmbito territorial garante que sua função climática, como reguladora térmica e mitigadora de ilhas de calor, seja mantida”, diz trecho da proposta.

O manejo adequado das árvores contribui também para a retenção de água da chuva, prevenindo enchentes e contribuindo para a estabilidade do clima, além da preservação da fauna.

Se aprovada, a lei começa a valer 90 dias após a publicação.

Benefícios do plantio na mesma região

De acordo com o projeto, a mudança legal é essencial para corrigir problemas críticos como a formação de ilhas de calor, o comprometimento do conforto ambiental e a perda de arborização em vias públicas.

“Compreendemos que a compensação ambiental deve ser melhor regulamentada para evoluir do cenário que temos hoje, onde um corte é aprovado em uma região e a compensação pode ser efetuada em um local totalmente diferente da cidade. Isso gera impacto direto nos microbiomas e no conforto térmico de bairros inteiros”, destaca Laís.

Manter a arborização pública em regiões de maior vulnerabilidade garante o conforto ambiental e promove a igualdade social. Além disso, melhora a qualidade de vida e valoriza o espaço urbano, incentivando a utilização de áreas públicas e contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva e democrática.

“É uma oportunidade de modernizar a gestão ambiental da cidade, alinhando-se às melhores práticas internacionais de planejamento urbano e sustentabilidade”, argumenta a parlamentar.