A segurança pública voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Curitiba. Na última semana, os vereadores Da Costa e Delegada Tathiana, ambos do União Brasil, apresentaram três projetos distintos que propõem a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. O tema, que já foi amplamente discutido nas eleições majoritárias de 2024, agora ganha força no legislativo municipal e reflete uma tendência nacional de ampliação do papel das guardas municipais na segurança pública.
Contexto Nacional
A proposta de mudança na atuação das guardas municipais não é exclusiva de Curitiba. No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que visa transformar as guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as oficialmente ao sistema de segurança pública. Caso aprovada, a PEC permitirá que essas corporações realizem policiamento ostensivo e preventivo, com maior autonomia na preservação da ordem pública.
Além disso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados já aprovou um projeto que altera a nomenclatura das guardas municipais para polícias municipais, autorizando que seus agentes sejam denominados policiais municipais, um passo simbólico e estratégico para fortalecer sua autoridade e integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
As Propostas Apresentadas em Curitiba
Os projetos apresentados na Câmara Municipal de Curitiba seguem essa tendência e possuem especificidades importantes:
📌 Projetos do vereador Da Costa (UB):
- Mudança de nomenclatura: Propõe que a Guarda Municipal de Curitiba passe a se chamar Polícia Municipal, reforçando a identidade da corporação como um órgão de segurança pública de atuação direta na cidade.
- Ampliação das competências: Propõe que a Polícia Municipal tenha atribuições mais amplas, incluindo policiamento preventivo e comunitário, apoio às forças estaduais e federais e um papel mais ativo na repressão à criminalidade.
📌 Projeto da vereadora Delegada Tathiana (UB):
- Regulamentação e estruturação da nova Polícia Municipal: Propõe a adaptação da estrutura organizacional da Guarda Municipal para se adequar ao modelo de Polícia Municipal, prevendo treinamento, protocolos de atuação e regras claras para integração com outras forças de segurança.
Justificativas e Impacto
Os vereadores que defendem a mudança argumentam que a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal trará benefícios diretos para a segurança da população, proporcionando maior autonomia, mais recursos e uma atuação mais eficaz no combate à criminalidade.
Os defensores da proposta também apontam que a iniciativa pode corrigir lacunas na segurança pública, dando à futura Polícia Municipal um papel mais ativo na prevenção e repressão ao crime, especialmente em regiões mais vulneráveis da cidade.
“A Guarda Municipal de Curitiba desempenha um papel essencial na proteção dos bens, serviços e instalações do município, além de contribuir ativamente para a segurança pública. No entanto, seus agentes assumem riscos e responsabilidades semelhantes aos da Polícia Militar, mas sem a devida equiparação de direitos. Essa desigualdade prejudica o pleno exercício de suas funções”, destacou a vereadora Delegada Tathiana.
Debates e Próximos Passos
Apesar do apelo popular do tema, a proposta ainda precisa enfrentar debates técnicos e jurídicos. Especialistas em segurança pública apontam que a transformação da Guarda Municipal pode exigir mudanças na legislação federal e novos investimentos em treinamento e estruturação da corporação.
A expectativa é que os projetos avancem nas próximas semanas com audiências públicas e discussões em comissões temáticas, onde serão analisadas suas viabilidades operacionais e jurídicas.
O que você acha da proposta? A Guarda Municipal deve se tornar Polícia Municipal? O debate está apenas começando.
