Deputado Pupilo de Deltan Dallagnol Propõe Lei que Beneficia Bancos e Prejudica Consumidores
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), pupilo do ex-deputado Deltan Dallagnol, apresentou um projeto de lei que visa reduzir de 30 para apenas 5 dias o prazo para negativação de inadimplentes no Paraná. A proposta gerou forte repercussão por favorecer o sistema bancário e dificultar ainda mais a vida dos consumidores, que poderão ser negativados com menos de uma semana de atraso em suas contas.
A proposta e suas consequências
Atualmente, a legislação permite que consumidores tenham um prazo de 30 dias após o vencimento de uma dívida para regularizar sua situação antes de serem negativados. A nova proposta de Fabio Oliveira reduziria esse prazo para apenas 5 dias úteis, aumentando significativamente o risco de consumidores serem rapidamente incluídos em listas de inadimplentes, comprometendo seu acesso a crédito.
Em defesa da proposta, o deputado não poupou críticas aos inadimplentes, afirmando: “Esse projeto de lei foi elaborado para o mau pagador, para o caloteiro”. A fala ignora o fato de que milhares de paranaenses enfrentam dificuldades financeiras por motivos como desemprego, problemas de saúde ou simplesmente um imprevisto que os impede de quitar uma conta em poucos dias.
O projeto vai na contramão do Código de Defesa do Consumidor, que busca equilibrar as relações entre credores e consumidores, garantindo tempo hábil para que dívidas sejam regularizadas antes da imposição de restrições severas. A proposta de redução do prazo para apenas 5 dias beneficiaria apenas bancos e financeiras, que poderiam cobrar juros maiores e empurrar consumidores para renegociações prejudiciais.
Um projeto desconectado da realidade
A justificativa apresentada pelo deputado para o projeto demonstra uma desconexão com a realidade financeira da população. Imprevistos podem acontecer a qualquer momento: um salário que atrasa, uma emergência médica ou até mesmo um erro no pagamento de uma conta. Transformar qualquer atraso de 5 dias em uma punição drástica não é uma solução sensata, mas sim um mecanismo que empurra ainda mais pessoas para dificuldades financeiras.
Além disso, o projeto ignora que a inadimplência não é uma escolha da maioria dos consumidores, mas sim uma consequência da crise econômica, do desemprego e de um cenário de juros altos. Ao invés de propor medidas que auxiliem os cidadãos a saírem das dívidas, o deputado opta por endurecer as regras e aumentar as dificuldades para aqueles que já enfrentam problemas financeiros.
Falta Bom Senso e Empatia
O projeto de lei apresentado por Fabio Oliveira é um ataque direto ao consumidor e uma medida que favorece exclusivamente os interesses do sistema bancário. Classificar todos os inadimplentes como “caloteiros” demonstra falta de empatia e desconhecimento da realidade de milhares de famílias que enfrentam dificuldades financeiras diariamente.
Em vez de criar projetos que aprofundam o endividamento da população, os deputados deveriam buscar soluções que promovam educação financeira, renegociações justas e políticas públicas que realmente ajudem os consumidores a regularizarem suas situações sem cair em armadilhas do mercado financeiro. A proposta de Oliveira, no entanto, vai exatamente no sentido contrário: mais pressão, mais juros e mais lucros para os bancos, enquanto o consumidor fica sem saída.
