Audiência pública marca retomada do diálogo entre comunidades e Cohab
A audiência pública sobre regularização fundiária e direito à cidade realizada na noite desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) conseguiu avanços históricos no diálogo entre o poder público e a população. O evento foi convocado pelas vereadoras Laís Leão (PDT), Vanda de Assis (PT) e Indiara Barbosa (Novo) e lotou o auditório da Casa.
Ao longo das quase três horas de debate, diversos participantes destacaram a mudança de postura da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), representada na audiência pelo presidente André Baú.
“Foi um momento bastante simbólico da gente ter a presença do executivo, do judiciário, e do legislativo promovendo essa conexão entre Poderes e trazendo a comunidade para perto, a prefeitura aberta a conversar com os cidadãos e entender as demandas por moradia. Eu acho que o nosso grande objetivo é a criação de consenso. As comunidades agora estão se aproximando da Cohab, isso é um ponto muito positivo”, avalia Laís Leão.
O presidente da Cohab disse estar há pouco tempo no cargo e reconheceu que hoje não existe regularização fundiária em Curitiba. No entanto, disse que a companhia está construindo o processo do “zero” e que está obstinado com a “missão” de garantir moradia digna a todos.
Diversos moradores relataram a rotina de incertezas de quem vive em ocupações irregulares e cobraram principalmente a atuação da Cohab.
Baú ponderou que entraves burocráticos dificultam muito as regularizações, mas que elas vão, sim, acontecer e frisou estar aberto ao diálogo.
Moradia digna é direito básico
O defensor público João Victor Rozatti Longui, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), disse ver com esperança a abertura da Cohab.
“Uma das maiores violações dos direitos humanos é o despejo forçado. A regulação fundiária é um símbolo de uma luta e de uma dignidade que todo cidadão deve ter que é o direito à moradia”, afirmou.
A advogada da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), Bárbara Esteche, criticou o fato de muitos terrenos de Curitiba estarem descumprindo a função social. “As pessoas ocupam espaços e não têm moradia para elas. Imagina se elas não ocupassem esses espaços? O caos seria muito maior”, pontuou.
Esteche argumentou que a política habitacional atual é insuficiente e cobrou maior atuação da prefeitura. A União Por Moradia (UPM), representada na mesa de debate por Agnaldo Luis Gonçalves Junior, defendeu a possibilidade de iniciativas de autogestão por parte de organizações comunitárias para execução da política habitacional.
Representando na audiência a Associação dos Registradores de Imóveis (ARIPAR), o advogado João Vítor Rezende Carpi trouxe dados sobre a Regularização Fundiária Urbana, chamada de Reurb, que abrange uma série de medidas – jurídicas ou não – de legalizar núcleos urbanos ocupados de forma irregular.
Conforme o advogado, por lei, a prefeitura tem até 180 dias para analisar um pedido de Reurb. Hoje, afirma Carpi, cerca de 34 mil imóveis já foram regularizados dessa forma. A Aripar é uma das autoras de uma cartilha informativa sobre Reurb e que foi disponibilizada aos participantes da audiência.
A promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, da Promotoria de Justiça e Urbanismo de Curitiba, destacou que, em 2019, a capital tinha mais de 660 áreas de situação irregular. Bilek relatou seus esforços na promotoria para avançar nas regularizações e disse estar aliviada com a iniciativa da Cohab de levar adiante as demandas.
Além do diálogo
A vereadora Laís Leão afirma que há um cenário positivo e que há vontade política de resolver o problema.
“A regularização fundiária é um caminho muito produtivo, a gente já tem uma legislação boa, a gente só precisa conseguir aplicar e tirar alguns entraves”, acrescenta a parlamentar.
Uma das ideias levantadas na audiência pela vereadora Vanda de Assis é a criação de comissão permanente de contato entre a Vila Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e a Cohab para resolver entraves fundiários que há décadas estão na Justiça.
Laís Leão diz ser preciso levantar mais dados sobre o perfil das comunidades para ser possível mapear as soluções possíveis. Além disso, a revisão do Plano Diretor será um momento crucial para avanços na pauta da habitação. As vereadoras também se colocaram à disposição para trabalhar em mudanças legais que destravem as regularizações.
